Em cumprimento a Constituição Federal e a Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura Municipal de MIRANTE-BA, realizou ontem quarta-feira(31), na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para apresentação do primeiro quadrimestre de 2017. Na oportunidade foram demonstrados os cumprimentos dos índices em Educação, Saúde, Despesas com pessoal e o cumprimento das metas fiscais. Os trabalhos foram conduzidos pelo Controlador Interno da prefeitura, Leandro Gonçalves e o setor contábil. Pela primeira vez no município a audiência foi realizada com transparência ao pública para a apresentação dos demonstrativos financeiros relativos às metas fiscais. Durante a audiência pública que teve a presença do Chefe do Gabinete, Wanderly Meira, e dos secretários João Carlos, André Jean, Lucas Selles, vereadores e populares, foram apresentados todos os índices aplicados na saúde, na educação, despesas com pessoal, entre outras informações financeiras de importância para a sociedade e que atendem ao princípio da transparência, exigido pelos órgãos de controle.
De acordo com a equipe contábil, os valores calculados representam um equilíbrio nas contas do município isso significa que a arrecadação e as despesas estão dentro das previsões orçamentárias. Apesar das contas do município estarem com saldo positivo, a grande preocupação segundo o prefeito Lucio Meira está sendo com a folha salarial, pois a prefeitura não pode ultrapassar 54% com pagamento a funcionários, pois automaticamente sofrerá processo administrativo. Em termos gerais todos os índices exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura, além de cumprir todos, ela executa com uma grande diferença favorável ao município.
Fonte: BNJ
