O Serviço Social da Agência da Previdência Social realiza nesta quinta (24) palestra no município de Maetinga sobre o Benefício de Prestação Continuada, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). A ação visa a garantia do reconhecimento de direitos dos idosos e das pessoas com deficiência cujas famílias não possuem condições de prover-lhes a subsistência.
O evento será realizado no Projeto ERA a partir das 9:30Hs, terá como palestrante a assistente social do INSS Hélia Vieira de Oliveira lotada na Agência da Previdência Social de Anagé-BA, que abordará temas relacionados à Lei Orgânica da Assistência Social, composição de grupo familiar, renda per capta e procedimentos da avaliação social. Também serão tratados temas sobre o contribuinte facultativo de baixa renda e a inclusão da pessoa com deficiência e/ou reabilitada ao mercado de trabalho.
De acordo com a Secretária de Desenvolvimento Social Andreia Vieira da Silva, a atividade faz parte da interface com a Rede Intersetorial, no fortalecimento das parcerias para superação das dificuldades e legitimação dos direitos dos usuários. “Essas medidas repercutem no fortalecimento das ações sociais, contribuindo no processo de construção da cidadania. O Objetivo da vinda de Hélia é capacitar a Equipe de Trabalhadores da Política de Assistência Social – Secretaria de Desenvolvimento Social, CRAS, Cad-Único, Bolsa Família e demais órgãos da gestão sob coordenação da citada secretaria acerca das alterações, regras e fluxo do Benefício de Prestação Continuada – BPC.”
