Cerca de 5 mil municípios brasileiros têm até o final de maio, para colocar na internet um site com informações sobre seus gastos públicos. Chamado de “Portal da Transparência”, trata-se de um canal onde o cidadão deve ter acesso, em tempo real, às informações relativas às receitas e despesas, aos programas e às execuções realizadas pelas administrações municipais. As prefeituras que desrespeitarem a lei podem ser penalizadas. Uma das punições é o corte de transferências voluntárias como, por exemplo, convênios com a União ou o Estado.
No entanto, é preciso que as prefeituras atualizem o site em tempo real, lançando todos os atos praticados pelas unidades gestoras do município, inclusive recursos extraorçamentários. “Nem todas as prefeituras que cumprem o prazo estabelecido para a exposição dos dados cumprem essa outra determinação. O site deve ser atualizado em, no máximo, até 24 horas do último lançamento contábil e também oferecer uma ferramenta de filtro que facilite a busca. Só assim seu objetivo será de fato alcançado”, diz Walter Penninck Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
Mas, além da prestação de contas à população, os portais municipais têm servido como instrumento de busca pela própria administração, segundo o diretor da Conam. “Gestores de dentro das próprias prefeituras estão se utilizando dos portais para ter informações relativas à sua secretaria, já que, muitas vezes, as informações chegam de forma lenta e burocrática”, diz.
