Tem direito ao PIS/PASEP, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que:- está cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 (cinco) anos;
- tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PIS/PASEP;
- tenha sido informado corretamente na RAIS do ano-base considerado.
Fonte: ConsultoraPIs
