Ex-prefeito Luciano terá que devolver quase 600 mil aos cofres públicos do município

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ex-prefeito de Poções Luciano Mascarenhas
ex-prefeito de Poções Luciano Mascarenhas

Os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão do dia 11/12/2013, reprovaram as contas da PREFEITURA DE POÇÕES, porque irregulares, atinentes ao exercício de 2012, de responsabilidade de LUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS. O Relator do Processo, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou duas multas ao gestor: uma de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão das falhas contidas nos apontamentos técnicos e outra de R$ 31.571,10 (trinta e um mil quinhentos e setenta e um reais e dez centavos), correspondente a 30% (trinta por cento) do valor dos subsídios recebidos no exercício. Ambas as multas devem ser recolhidas ao erário municipal, com recursos pessoais do multado. Também determinou ao Ex-Prefeito LUCIANO ARAÚJO MASCARENHAS, O RESSARCIMENTO, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do decisório (11/12/2013), ao erário público municipal das seguintes quantias: R$ 267.871,02 (duzentos e sessenta e sete mil oitocentos e setenta e um reais e dois centavos), relativo à ausência de comprovação de despesa, no mês Dezembro; R$ 278.650,14 (duzentos e setenta e oito mil seiscentos e cinqüenta reais e quatorze centavos), referente à ausência de comprovação de pagamento, nos meses de maio, julho, setembro e dezembro; R$ 23.520,83 (vinte e três mil quinhentos e vinte reais e oitenta três), atinente a não apresentação de Notas Fiscais e/ou Recibos de suporte para saída de recursos do erário municipal. As Informações são do Tribunal de Contas dos Municipios da Bahia (TCM-BA).