Tribunal Internacional declara nulidade do impeachment

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Um Tribunal Internacional com valor simbólico, formado por juristas de seis países, declarou a nulidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o veredicto do júri, dado na tarde de hoje (20), o processo fere a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. O resultado final será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Senado, onde o impedimento definitivo de Dilma deverá ser votado entre o final do mês de agosto e o início de setembro.

Encabeçado por movimentos sociais, entre eles, a Frente Brasil Popular, Juristas pela Democracia e Via Campesina, o júri analisou o processo de impeachment em diversos aspectos. Primeiro, foram ouvidas acusação e defesa; depois, os jurados tiveram 30 minutos para exposição de seus votos e, por fim, foi dado o veredicto. As personalidades que formaram o corpo de jurados, ligadas à defesa dos direitos humanos, são oriundas de México, Estados Unidos, França, Itália, Espanha e Costa Rica.

Dilvulgação
Dilvulgação

A análise do processo foi feita a partir de quatro questionamentos: primeiro, se o processo desrespeita a Constituição; segundo, se a ausência de crime de responsabilidade permite classificá-lo como um golpe dado pelo Parlamento; terceiro, se viola tratados internacionais assinados pelo Brasil e quarto, se preenchendo os requisitos anteriores, deveria ser considerado nulo. Os jurados decidiram por unanimidade o “sim” como resposta às perguntas.

Fonte: blastingnews.com