Tanhaçu: Justiça cassa os direitos políticos de Eduardo Santana e Jorge Teixeira

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O juiz da comarca de Tanhaçu, Tadeu Santos Cardoso, cassou na última sexta-feira (15) os direitos políticos do ex-prefeito Eduardo Silva Santana e do ex-secretário de saúde, Jorge Teixeira da Rocha. Segundo apurou o site Brumado Notícias, a justiça julgou parcialmente procedente uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da cidade, que acusa os réus de crime de improbidade administrativa. Além dos direitos políticos cassados, o juiz determinou a Eduardo o pagamento de multa civil de valor equivalente a 02 (duas) vezes o valor de seu último vencimento de prefeito, com juros legais e correção monetária; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente; ressarcimento do valor de R$ 29.000,00, referente ao contrato celebrado sem a observância dos ditames legais.

Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias
Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Já para Jorge, o magistrado sentenciou o pagamento de multa civil de valor equivalente a 02 (duas) vezes o valor de sua última remuneração, com juros legais e correção monetária; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente e a suspensão dos direitos políticos.

Fonte:  Brumado Notícias